Artigo gentilmente cedido para publicação pelo
Hannah Arendt Center for Politics and Humanities do BARD COLLEGE
Tradução: Adriana Novaes | Revisão: Flávia Sarinho | © LABÔ
Texto original publicado em HAC/BARD
Há uma concepção equivocada muito difundida segundo a qual nós estaríamos assistindo a uma ameaça à democracia. Mais corretamente, estamos testemunhando uma revolta democrática contra um governo liberal constitucional limitado. A questão, então, é como repúblicas liberais constitucionais devem reagir às ameaças dos movimentos democráticos populistas. A visão geral, pelo menos nos Estados Unidos, é a de que democracias constitucionais concedem aos seus críticos – mesmo a seus críticos existenciais – o benefício da liberdade de expressão. Embora tenha havido momentos em que leis de sedição passaram e foram aplicadas, há um consenso na comunidade jurídica e na Suprema Corte de que o discurso político – mesmo o discurso político radical – merece a mais rigorosa proteção da Primeira Emenda.[1] Na Alemanha, contudo, a experiência de uma derrocada do governo liberal de Weimar em 1933, levou à adoção de dispositivos constitucionais que baniram partidos fascistas e antidemocráticos. Na medida em que a violência política cresce na Alemanha, como nos Estados Unidos, um debate está surgindo sobre se, e como, democraticamente monitorar e potencialmente restringir partidos extremistas populares. Em outras palavras, “Uma agência governamental deve colocar um partido democraticamente eleito sob vigilância, se houver o temor de que o partido seja uma ameaça à ordem democrática?” Emily Schulteis retoma esse debate.
No fim do mês passado, a imprensa alemã divulgou que o serviço de inteligência, a Secretaria para a Proteção da Constituição, estava preparada para declarar o partido de extrema direita Alternativa para a Alemanha [AfD] um “caso suspeito” de atividade extremista antidemocrática. A fala anti-imigrante e anti-Islã do partido tem encorajado extremistas de direita e alguns de seus representantes têm ligações com grupos extremistas.
A designação ‘caso suspeito’ daria ao serviço de inteligência amplos poderes para vigiar os políticos do partido e seus membros, incluindo de grampear seus telefones e monitorar seus movimentos. Algumas partes mais radicais do partido já estão sob vigilância…
A disputa levanta questões sobre como um estado democrático deve estabelecer o limite entre o que seja e não seja politicamente aceitável, especialmente quando opiniões extremas parecem fomentar ação violenta. Nos Estados Unidos, essas questões se tornaram mais urgentes após a tempestade no Capitólio no mês passado. A Alemanha tem lutado com essas questões há anos – e com foco renovado, desde que o Alternativa pela Alemanha conquistou seus primeiros assentos parlamentares em 2017.
[1] Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos: “O Congresso não deve legislar acerca de religião ou proibir o seu livre exercício; ou limitar a liberdade de expressão ou de imprensa; ou o direito das pessoas de se reunirem pacificamente e fazerem solicitações ao governo para reparar queixas.”
