Pensamento público

O Visconde de Cairu e a política da prudência

Em um país onde a historiografia acadêmica esteve, durante décadas – e, em vários aspectos, ainda permanece –, contaminada por uma reprovável compreensão prática do passado, vinculada a uma atitude utilitária, política, valorativa, de propósitos morais e, muitas vezes, ideológica em relação à história, como descrito pelo filósofo Michael Oakeshott, em seu ensaio A atividade de ser um historiador [1], faz-se necessário contribuir para um entendimento verdadeiramente histórico do nosso passado, através do resgate de personagens fundamentais para a formação do Brasil.

A apreensão do fenômeno político atual, em nosso país, passa antes pela compreensão histórica de personagens que foram responsáveis pela construção nacional, e passa também pelo entendimento dos valores que vigoravam na cultura política do século XIX. José da Silva Lisboa foi um intelectual público daquele período, um dos formadores do Brasil, a quem devemos importantes fatos históricos, e que ainda precisa ser conhecido pelos brasileiros.

Apesar da sua vasta produção literária, com mais de 30 livros publicados e diversos outros escritos em periódicos e folhetos, ainda temos pouquíssimas obras editadas e atualmente disponíveis, no mercado editorial, de um dos mais representativos personagens da História do Brasil no século XIX, o baiano José da Silva Lisboa, o Visconde de Cairu (1756-1835) – o que nos leva a perquirir os reais motivos de tamanho desinteresse editorial pelo brasileiro ilustrado. Os motivos estão ligados, evidentemente, à sua disposição conservadora, sentimento esse que guiou o Visconde de Cairu no exercício das funções públicas, e, ainda, à sua dedicação à Coroa Portuguesa, o que desagrada a maioria dos historiadores brasileiros de orientação marxista, como bem ressaltou Tereza Cristina Kirschner, em seu importante estudo sobre José da Silva Lisboa [2].

José da Silva Lisboa nasceu em Salvador, em 15 de julho de 1756, formou-se em Direito Canônico e Filosofia, e cursou as matérias obrigatórias em Leis na Universidade de Coimbra, onde formou-se em 1779. Quando retornou à Capitania da Bahia, assumiu, por nomeação régia, a cátedra de filosofia racional e moral em Salvador, até 1797, e foi o primeiro professor de língua grega da cidade. Exerceu diversos cargos públicos, tais como: ouvidor da comarca de Ilhéus; professor régio em Salvador; deputado e secretário da Mesa de Inspeção da Agricultura e do Comércio da Bahia; desembargador do Tribunal da Relação da Bahia; membro da Mesa do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordens; desembargador da Casa de Suplicação do Brasil, situada no Rio de Janeiro; deputado da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação; censor da Impressão Régia; membro da Junta de Direção da Impressão Régia; e inspetor dos Estabelecimentos Literários e Científicos do Reino.

O estudo historiográfico das biografias de José da Silva Lisboa demonstra que ele ultrapassou todos os obstáculos decorrentes da sua origem modesta na Bahia através dos estudos, sendo posteriormente reconhecido pelos seus méritos intelectuais. A sua competência e erudição foram decisivas para conseguir assumir posições públicas tão relevantes.

Dom João VI o nomeou como professor régio de Economia Política, e foi também deputado pela Província da Bahia na Assembleia Constituinte de 1823, cujos discursos marcantes e elaborados estão registrados nos Annaes do Parlamento Brazileiro [3], exercendo a função de senador do Império até a sua morte em 1835.

José da Silva Lisboa contribuiu decisivamente para a abertura dos portos brasileiros, aconselhando Dom João VI, que, no ato histórico de 28 de janeiro de 1808, em Salvador, na Capitania da Bahia de Todos os Santos, determinou a abertura dos portos às nações amigas de Portugal, através de carta régia promulgada pelo príncipe-regente. Foi também o maior responsável pela difusão do pensamento de Edmund Burke e do liberalismo econômico clássico no Brasil do século XIX, através do seu livro Observações sobre o comércio franco no Brasil, o primeiro livro publicado no país, segundo Antônio Penalves Rocha [4].

Dom Rodrigo de Souza Coutinho, o Marquês de Linhares (1755-1812), foi uma forte influência intelectual para José da Silva Lisboa, tornou-se seu protetor e compartilhou com o luso-brasileiro o seu programa de reforma ilustrada para as colônias portuguesas. José da Silva Lisboa estudou as obras do abade Guillaume-Thomas François Raynal, de Adam Smith, Edmund Burke, David Hume, Sêneca, Cícero, entre outros autores, e, por consequência da sua vasta formação intelectual, escreveu diversos livros e periódicos sobre economia, filosofia, história, religião, direito e política, todos editados pela Impressão Régia. É autor do Tratado de Direito Mercantil, publicado em 1801, e é considerado o fundador desse ramo do direito em Portugal. Publicou os Princípios de economia política, em 1804, o primeiro livro de economia em língua portuguesa, no qual defendeu o livre comércio e criticou os monopólios, que eram próprios dos regimes monárquicos e absolutistas da época, difundindo assim, em terras nacionais, as ideias econômicas e filosóficas de Adam Smith.

Atendendo ao desejo do Marquês de Linhares, de prevenir a influência das ideias e dos escritos dos iluministas revolucionários franceses nas colônias portuguesas, José da Silva Lisboa traduziu e publicou, em 1812, mesmo ano de falecimento de seu benfeitor Dom Rodrigo de Souza Coutinho, os Extratos das obras políticas e econômicas de Edmund Burke, que teve grande aceitação e repercussão no meio político brasileiro. A partir de 1810, a difusão das obras de Edmund Burke nas colônias portuguesas serviria para prevenir a disseminação do radicalismo político e a defesa de um reformismo lento e gradual das colônias, em benefício das instituições monárquicas, prevenindo as revoluções.

Em seus Extratos das obras políticas e econômicas de Edmund Burke, o Visconde de Cairu registrou o seu entendimento sobre as revoluções da seguinte forma:

As revoluções são como os terremotos: tudo arruínam e nada reparam. A sociedade civil, depois de convulsões políticas, sempre torna a compor-se de ricos, e pobres, nobres e plebeus, bons e maus, quem manda e quem obedeça. A cena será renovada, e unicamente mudarão os atores. Só a doce influência da verdadeira religião e o progresso da cultura do espírito, podem diminuir erros e vícios dos homens, e fazer durar e florescer os impérios. Mas perfeição ideal é de absoluta impossibilidade. Que se ganha em revoluções? As ambições desordenadas se desenfreiam. É preciso confiar a força pública de novas mãos, e concentrá-las nas de poucos, ou de alguns, para se resistir aos inimigos internos e externos. Eis organizada a oligarquia, que logo finda em ditadura e tirania. Tal é o desfecho das revoluções antigas e modernas: e em algumas o despotismo se firmou para sempre.[5]

Para o Visconde de Cairu, o livro Extratos das obras políticas e econômicas de Edmund Burke serviria como verdadeiro “antídoto contra o pestífero miasma e sutil veneno das sementes da anarquia e tirania da França, que insensivelmente voam por bons e maus ares, e por todos os ventos do Globo”. [5]

O estudo e difusão das obras de Edmund Burke, e a sua boa recepção no país, revelou um incipiente conservadorismo político brasileiro, no contexto da cultura política do século XIX. José da Silva Lisboa foi o maior responsável pela difusão do pensamento do filósofo irlandês e pela condução prudente da ação política naquele período, dando início a uma verdadeira consciência conservadora em âmbito nacional, como ressaltou Antônio Paim, seu conterrâneo e historiador das ideias liberais, em seu prefácio do livro de João Alfredo de Sousa Montenegro [6]. O grande intelectual baiano também foi autor de importante livro sobre José da Silva Lisboa, denominado Cairu e o liberalismo econômico.

Em 1825, José da Silva Lisboa recebeu do imperador Dom Pedro I o título de Barão de Cairu, e, em 1826, o de Visconde de Cairu. Cairu, ou Vila de Nossa Senhora do Rosário do Cairu, como era chamada aquela vila no período joanino, é hoje um município do estado da Bahia, que foi durante muito tempo a sede da ouvidoria da Capitania de São Jorge dos Ilhéus, e cujo topônimo serviu para o título concedido ao Visconde, que atuou como ouvidor daquela comarca.

José da Silva Lisboa escreveu ainda o primeiro ensaio historiográfico brasileiro, a História dos principais sucessos políticos do Império do Brasil, datado de 1826, por encomenda do próprio Dom Pedro I. Segundo Hélio Vianna, “O primeiro trabalho entre nós redigido, relativo às fontes necessárias à elaboração de uma História do Brasil, foi, certamente, a Introdução que, destinada à sua História dos Principais Sucessos Políticos do Império do Brasil, em 1825 escreveu José da Silva Lisboa, depois 1° Barão e Visconde de Cairu.”[7]

Importa registrar que, segundo o Visconde, Dom Pedro I tinha Edmund Burke entre suas leituras prediletas, como afirmou o historiador João Alfredo de Sousa Montenegro:

para prevenir o contágio do século, quando o espírito péssimo ditava Revoluções nas Colônias de Espanha, ele (Frei Antônio de Arrábida, preceptor de D. Pedro de Alcântara) fazia ler com reflexão os Extratos Políticos, de um dos mais eminentes oradores do Parlamento Britânico, Edmund Burke, o Arche. Antagonista dos revolucionários de todos os países, que muito contribuiu a salvar a sua Pátria, terra clássica da Liberdade, de se precipitar no caos da Anarquia. Assim o jovem Príncipe aprendeu a não confundir a conveniência de reformas necessárias de instituições defeituosas com a extravagância das Inovações atrabiliárias nas Leis Fundamentais das Monarquias. [6]

José da Silva Lisboa entendia a religião católica como fundamento da ética coletiva brasileira, que seria necessária à formação educacional e deveria estar sempre vinculada à moral cristã como substrato das virtudes nacionais.

MEMÓRIA PATRIMONIAL NA CIDADE DE SALVADOR

A identidade e a produção literária do Visconde de Cairu ainda permanece esquecida na memória nacional e na cultura política brasileira, mas, felizmente, está presente na memória patrimonial da cidade do São Salvador da Baía de Todos os Santos.

Além de resgatar o legado dos formadores do Brasil, é necessário primar pela conservação do acervo e dos marcos históricos fundamentais para a memória nacional, assim como para a formação do imaginário cultural. Acreditamos que a manutenção constante e a revitalização do patrimônio devem ser utilizadas como instrumentos de educação nacional, para fundamentar uma melhor compreensão da história e para a construção contínua de nossa imaginação moral.

A educação patrimonial aparece, então, como importante processo voltado ao arcabouço cultural, com a finalidade de aquisição de valores que permitam o nosso reconhecimento histórico, a valorização e a preservação do patrimônio. Os monumentos erguidos em praça pública podem nos ensinar muito sobre a nossa história.

Um dos fatores de danos ao patrimônio histórico e cultural é sua desqualificação como fonte de referência para sociedade, que muitas vezes resulta do desconhecimento de sua importância cultural para o nosso povo, e também do jacobinismo, que ainda afeta o nosso país, confirmando o que o filósofo Mário Ferreira dos Santos denominou de “invasão vertical dos bárbaros”, aquela que penetra culturalmente, solapando os fundamentos da verdadeira cultura nacional. Em tempos de decapitação de estátuas, e de depredação do patrimônio público por questões ideológicas, a memória de José da Silva Lisboa felizmente permanece viva em Salvador, e seu nome ainda está registrado em muitos locais da cidade.

Presenciamos, desde tempos imemoriais, em todo o mundo, a destruição do patrimônio público, sob os mais diversos fundamentos. O mais atual deles, e talvez o mais absurdo, é a denominada “cultura do cancelamento”. Por sorte, e também graças à ignorância, os jacobinos baianos ainda não descobriram a Praça Visconde de Cairu, construída no início do século XX, nas proximidades da antiga alfândega da capital baiana. A Praça Cayru foi construída em 1914, e reformada em 1934, para a instalação do monumento ao Visconde de Cayru.

Situada no bairro Comércio, na Cidade Baixa, próxima ao Mercado Modelo e à estação inferior do Elevador Lacerda, e em frente à Baía de Todos os Santos, a praça que leva o nome do ilustre conservador baiano possui uma estátua de José da Silva Lisboa, de autoria de Pasquale de Chirico (1873-1943). O monumento em homenagem ao Visconde de Cairu é composto de uma estátua em bronze, que figura no alto do monumento, em posição sentada, e um pedestal composto de blocos remontáveis de calcário de lioz, com alargamento na base em degraus. No prolongamento ao pedestal, são encontrados o letreiro em bronze e alegorias. Na parte frontal do monumento, destaca-se a estátua representativa da Vitória, e na parte posterior está afixada uma placa com a seguinte inscrição em baixo relevo: “ES. P. DE CHIRICO / 28.11.1934”, alusiva ao escultor da obra.

A Praça Visconde de Cairu e o busto de José da Silva Lisboa foram integralmente reformados, no ano 2020, pela Prefeitura de Salvador, sob a gestão do prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto, que realizou importante trabalho de revitalização do patrimônio público municipal, possibilitando aos cidadãos soteropolitanos o reconhecimento de sua história nos marcos culturais da cidade.

A antiga Mesa de Inspeção da Agricultura e do Comércio da Bahia, onde o Visconde de Cairu trabalhava, tornou-se aAssociação Comercial da Bahia, a mais antiga associação empresarial da América Latina, fundada em 15 de julho de 1811, e está situada na Praça Conde dos Arcos, no bairro do Comércio. Nesse mesmo local, está um quadro de José da Silva Lisboa, datado de 1908, pintado por Francisco Vieira de Campos. Na Rua do Salete, no bairro Barris, em Salvador, encontra-se a Fundação Visconde de Cairu, fundada em 1905, cuja finalidade era a formação e preparação de mão de obra para o comércio da cidade. A instituição foi responsável pela criação do primeiro curso superior do Estado da Bahia em economia e finanças.

Salvador ainda está marcada pela presença e atuação política do Visconde de Cairu, cuja memória permanece registrada no patrimônio da cidade e preservada no Arquivo Público do Estado da Bahia. A Fundação Biblioteca Nacional, atualmente vinculada à Secretaria Especial da Cultura do Governo Federal, no ano 2020, sob a gestão do Professor Rafael Nogueira, realizou importante projeto sobre os Fundadores do Brasil, através da série de vídeos denominada 200 da Independência, explicitando a construção das ideias políticas no início do século XIX, incluindo o Visconde de Cairu em um de seus episódios.

Se pretendemos elevar o Brasil do ponto de vista civilizacional, devemos nos conduzir pela nossa melhor experiência histórica, e pela avaliação prudente das circunstâncias atuais da atividade política em nosso país. Qual o grau de compromisso de nossa sociedade com o nosso passado? Quais as condições e os valores insuscetíveis de mudanças que ancoram a sociedade brasileira, e que, caso sejam alterados, tornariam a sociedade irreconhecível a si mesma? Essas são algumas das reflexões possíveis que se depreendem do estudo das obras de José da Silva Lisboa.

A historiografia nacional precisa salvar do esquecimento injusto os personagens que construíram esta Nação, e o Visconde de Cairu está no rol das figuras ilustres de nossa história, tendo fomentado a política da prudência no exercício das funções públicas. A sua trajetória de resiliência e de estudos deve inspirar a todos brasileiros, e deve permanecer inscrita em nossa memória coletiva, pois faz parte da verdadeira identidade nacional e do patrimônio cultural e histórico do Brasil.

Referências bibliográficas

[1] OAKESHOTT, Michael Joseph.Rationalism in Politics and other essays, Indianapolis, Liberty Fund, 1991.

[2] KIRSCHNER, Tereza Cristina. José da Silva Lisboa: Itinerários de um ilustrado luso-brasileiro. São Paulo: Alameda; Belo Horizonte: PUC-Minas, 2009, pp. 7-9 e 189-190. 

[3] Annaes do Parlamento Brazileiro: Assembléa Constituinte 1823. Tomos I a VI, Rio de Janeiro: Typographia do Imperial Instituto Artístico, 1874. Disponível em:
https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/2/browse?value=Brasil.+Assembleia+Nacional+Constituinte+%281823%29&type=subject

[4] ROCHA, Antonio Penalves. José da Silva Lisboa, Visconde de Cairu. São Paulo: Editora 34, 2001.

[5] LISBOA, José da Silva. Extratos das obras políticas e econômicas de Edmund Burke, São Paulo: LVM Editora, 2020, pp. 32 e 35-36.

[6] MONTENEGRO, João Alfredo de Sousa. O Discurso Autoritário de Cairu. Brasília: Livraria do Senado, 1999, p. 178.

[7] VIANNA, Hélio. A primeira versão da introdução à história dos principais sucessos políticos do império do brasil, do Visconde de Cairú. Revista de História, janeiro-março, vol. XXVI, nº 53, ano XIV, 1963.

Imagem: retrato de José da Silva Lisboa por Domenico Failutti (Coleção Museu Paulista)

Sobre o autor

Abdon Menezes

Advogado atuante nas áreas de direito civil, direito do consumidor e direito imobiliário. Graduado em direito pela Universidade Católica de Salvador/Ba. Pós-Graduado em Direito Tributário pela Universidade Federal da Bahia. Pesquisador do Núcleo de Filosofia Política e do Grupo de Pesquisa em Cultura Política no Brasil, do Laboratório de Política, Comportamento e Mídia da Fundação São Paulo/PUC-SP – LABÔ.