Sala Michael Oakeshott

Oakeshott e Hayek – Por uma economia política da liberdade

Este breve artigo tem como objetivo identificar correspondências entre determinados conceitos elaborados pelo filósofo Michael Oakeshott (1901–1990) e pelo economista Friedrich Hayek (1899-1992) no âmbito da tradição liberal conservative inglesa, bem como identificar aproximações entre os dois intelectuais dentro do pensamento liberal. A tentativa de estabelecer vínculos entre Oakeshott e Hayek possui relevância nos estudos sobre o liberalismo, diante das poucas produções comparativas existentes que possibilitem o exame conjunto dos dois pensadores, situando Michael Oakeshott no pensamento liberal e destacando alguns aspectos do liberalismo em seus textos.

A relação intelectual entre Michael Joseph Oakeshott e Friedrich August Von Hayek é bastante controversa, principalmente no que concerne à relação do filósofo britânico com o liberalismo, do qual o economista Hayek foi um dos maiores representantes no século XX. Oakeshott e Hayek são frequentemente associados a uma reação conservadora e liberal às forças políticas progressistas de seu tempo, e raramente suas produções como teóricos políticos são analisadas de forma conjunta – apesar de algumas publicações internacionais nesse sentido, divulgadas inclusive pela Michael Oakeshott Association [1].

Os dois intelectuais lecionaram na prestigiosa London School of Economics and Political Science, onde Michael Oakeshott exerceu a cátedra de Ciência Política desde 1950, quando foi nomeado para aquele departamento, substituindo o renomado e influente cientista político marxista Harold Laski, após a sua morte naquele ano. A sua nomeação ao cargo, em uma instituição fundada e dirigida por socialistas fabianos, causou muita celeuma na Inglaterra à época [2], e foi um verdadeiro contraste com a atuação de seus predecessores, que eram verdadeiros ativistas políticos, como o próprio Harold Laski.

Harold Laski não mantinha boas relações com Friedrich Hayek na London School of Economics, onde Hayek lecionou de 1931 a 1950, diante das muitas divergências intelectuais e ideológicas existentes entre os dois professores. Importa registrar que a London School of Economicsfoi fundada em 1895 por membros da Fabian Society, uma sociedade de matriz marxista, da qual Sidney Webb, Beatrice Webb e o escritor George Bernard Shaw eram os mais destacados sócios. A escola foi um grande celeiro de teóricos socialistas e de políticos do Partido Trabalhista, defensores de uma reforma completa da sociedade, adeptos de uma compreensão de mundo que almeja a perfectibilidade humana em muitos aspectos, própria da “visão irrestrita” da realidade, como descrito por Thomas Sowell em seu Conflito de Visões [3].

A Sociedade Fabiana e a sua grande influência no pensamento político inglês foram muito criticadas, tanto por Michael Oakeshott, nos seus ensaios “The political economy of freedom”e “The masses in representative democracy”, quanto por Friedrich Hayek, que teceu severas críticas acerca da Fabian Society e de seus seguidores no seu “O Caminho da Servidão”.

Atualmente, a London School of Economics oferece um curso regular sobre o pensamento liberal europeu do século XX, ministrado pelo professor Chandran Kukathas, cujo conteúdo examina criticamente as ideias de pensadores classificados como liberais pela renomada escola – incluindo na lista Isaiah Berlin, Karl Popper, Friedrich Hayek e Michael Oakeshott –, e, em 2013, o seu departamento de direito realizou uma conferência sobre o tema “Direito, Liberdade e o Estado”, discutindo os trabalhos conjuntos de Michael Oakeshott, Friedrich Hayek e Carl Schmitt.

Estudos comparativos entre os dois pensadores permitem concluir que Michael Oakeshott e Friedrich Hayek pertencem à importante tradição liberal conservative inglesa. Michael Oakeshott é compreendido como um filósofo “conservador liberal”, e Friedrich Hayek um economista “liberal conservador”, pois ambos defendiam a liberdade como um valor fundamental na sociedade moderna. Nesse sentido, os dois intelectuais filiam-se também à tradição do liberalismo, pois admiravam autores como Lord Acton, Jacob Burckhardt, Edmund Burke e Alexis de Tocqueville.

No tocante ao aspecto do conservadorismo político, podemos identificar muitas correspondências entre os dois pensadores, pois Michael Oakeshott é considerado por muitos como o filósofo conservador mais significativo do século XX, enquanto Hayek também é reconhecido como um eminente conservador moderno – embora tenha dedicado o posfácio de seu livro “Os fundamentos da liberdade”, datado de 1960, para tecer severas críticas ao conservadorismo, e registrar que não pertencia às fileiras dos conservadores [4]. Suas críticas são mais bem compreendidas quando consideramos que os governos dirigidos pelo Partido Conservador inglês no pós-guerra acabaram por perpetuar o intervencionismo estatal socialista tão criticado por Hayek, o que o motivou a registrar a sua insatisfação com o movimento conservador da Inglaterra daquele período.

Nesse sentido, o filósofo inglês Roger Scruton compreende Friedrich Hayek como um importante teórico de “disposição conservadora”, como descrito no seu ensaio “Hayek and Conservatism”, nos seguintes termos: “É verdade que os rótulos são menos significativos do que as coisas que representam, no entanto, é importante reconhecer que os principais argumentos de Hayek e as suas ideias pertencem à tradição conservadora.”[5].

Ambos, conservadores e liberais, rejeitam o projeto racionalista de reconstituição radical da sociedade e das instituições, direcionado por um ideal político e fundamentado nas mais diversas e abstratas ideias – tais como a promoção da justiça social e da igualdade –, e, do mesmo modo, rejeitam os projetos de “engenharia social”, que visam alcançar a perfectibilidade humana, com a resolução de todos os seus complexos problemas. Esse mesmo pertencimento à uma tradição conservadora e liberal aproxima sobremaneira os dois pensadores.

O aspecto do conservadorismo político de Hayek é mais bem compreendido no primeiro volume de sua trilogia Direito, Legislação e Liberdade, no qual expôs a sua defesa do sistema de justiça da common law, fundamentado no direito natural – ressalte-se, nos mesmos termos do quanto exposto por Michael Oakeshott em seu breve artigo “The Claims of Politics”, ao tratar do conteúdo originário das leis, proveniente de acordos sociais espontâneos, decorrentes das necessidades prementes da sociedade, já anteriormente vivenciadas, antes mesmo do processo legislativo em si.

No que se refere também ao aspecto do conservadorismo político, podemos identificar outras correspondências entre os dois pensadores. A valorização da tradição – essa entendida como um repositório de conhecimentos práticos, que decorrem de uma “ordem espontânea” da sociedade, e que é transmitido por gerações – e, ainda, o respeito pelos costumes e práticas sociais, como parte fundamental da sabedoria política, está presente nos escritos dos dois pensadores.

Entendemos que a importância da tradição, no pensamento dos dois filósofos, é muito próxima do conceito de “democracia dos mortos”, elaborado pelo literato inglês Gilbert Keith Chesterton, e que foi registrado em seu livro Ortodoxia do seguinte modo: “Tradição pode ser definida como uma extensão da cidadania. Tradição significa dar votos à mais obscura de todas as classes: nossos ancestrais. É a democracia dos mortos.” No mesmo sentido, o poeta americano T.S.Eliot assim eternizou a tradição, em seu belo poema “Little Gidding”: “A comunicação dos mortos se propaga, em línguas de fogo, para além da linguagem dos vivos”.

Sabemos que a terminologia utilizada no discurso político foi há muito esvaziada de sentido, como bem ressaltou o próprio Michael Oakeshott em seu ensaio “Talking Politics”. Por esse motivo, importa destacar que o fato de Oakeshott ser compreendido como um teórico liberal não significa que ele concorde integralmente com o liberalismo. Da leitura do seu ensaio “The political economy of freedom”[6], de 1949,podemos reconhecer muitos dos elementos liberais do seu pensamento político voltados para a economia, evidenciados pelos temas ali expostos, que indicam a sua defesa da liberdade como valor social, e que podem ser encontrados também em seu On Human Conduct.

Para Oakeshott, a liberdade não nasce da separação entre a Igreja e o Estado, tampouco decorre da lei, do princípio da propriedade privada, do governo parlamentar, do instituto jurídico do habeas corpus, da independência do judiciário ou de qualquer outro dispositivo semelhante em nossa sociedade, mas sim do que cada um desses importantes valores significa e representa na sociedade moderna, ou seja, nasce da ausência de concentrações de poder. O filósofo britânico entende que a ausência de concentração de poder é a condição geral de nossa liberdade, tão geral que todas as outras condições estão compreendidas nela. A ideia de liberdade exposta pelo filósofo pode ser mais bem compreendida como um feixe de liberdades, que se entrecruzam e se reforçam num todo.

Michael Oakeshott, em seu artigo “The Claims of Politics”, e também em seu A Política da Fé e a Política do Ceticismo (1952), defende claramente a tese de que a política deve ser conduzida na superfície da vida em sociedade, e que a atividade governamental deve manter apenas uma “ordem superficial”, através de um estreito campo de atividade. Esse é um aspecto importante do liberalismo de Oakeshott, que não coaduna com a forte intervenção estatal na vida privada, com a ausência de liberdade econômica e com o controle minucioso da sociedade.

No referido artigo “The Claims of Politics”, ao afirmar que o sistema político tem a finalidade principal de proteção, e modificação ocasional da ordem legal e social já estabelecida, Oakeshott mantém-se em consonância com os argumentos liberais de Friedrich Hayek, que advoga em favor da mesma ideia de limitação das funções do Estado, afirmando que a única função legítima do governo é, precisamente, produzir segurança, e que o Estado teria, assim, a função primordial de proteção externa e interna da sociedade e a manutenção da lei e da ordem, num sistema de economia de mercado.

Michael Oakeshott retorna a esse tema em A Política da Fé e a Política do Ceticismo, ao tratar da “compreensão cética de governar”, que, para o autor, envolve economia no uso do poder, no sentido de utilização pelo Estado apenas dos recursos necessários para a preservação da ordem. Os assuntos tratados no ensaio “The political economy of freedom” mantêm relação de convergência com as ideias do economista austríaco Friedrich Hayek expostas em Direito, Legislação e Liberdade e em O caminho da servidão, este último publicado no ano de 1944.

O ensaio de Oakeshott, “The political economy of freedom”, trata, inicialmente, dos trabalhos desenvolvidos pelo professor Henry Calvert Simons (1889-1946), um dos economistas fundadores da famosa Escola de Chicago, e, nele, o filósofo cita a importância de um livro específico intitulado Economic Policy for a Free Society. Em sua vida acadêmica, Simons defendeu o sistema capitalista de livre mercado, atuou em prol do laissez-faire como política de Estado, e foi reconhecido pelo ilustre economista da mesma Escola de Chicago, Milton Friedman, como um dos principais professores daquela instituição, e uma de suas influências.

O referido texto de Oakeshott menciona também outro economista, Frank Knight (1885-1972), professor de Henry Calvert Simons, que presidiu o departamento de economia da mesma Universidade de Chicago e desempenhou um papel central na definição do caráter daquela escola econômica, hoje reconhecida internacionalmente. Hayek tece elogios a Frank Knight, um dos líderes da Escola de Chicago do entre guerras, em seu O Caminho da Servidão, ao tratar dos governos totalitários.

No ensaio “The political economy of freedom”, Michael Oakeshott deixa claro os seus estudos em economia, principalmente no liberalismo característico da chamada Primeira Escola de Chicago, e a sua concordância com o funcionamento de uma economia de mercado livre, bem como com a política estatal antitruste. Ele ainda demonstra ser contrário aos monopólios, contra a atuação dos sindicatos e repreende veementemente a associação obrigatória. Podemos identificar nesses pontos as aproximações entre os dois intelectuais, no âmbito do pensamento liberal, quando comparamos os escritos de Oakeshott e Hayek sobre os mesmos temas citados.

A famosa crítica que Michael Oakeshott direcionou a Friedrich Hayek está registrada no seu ensaio “Rationalism in politics” [7], datado de 1947, em que o filósofo teceu uma crítica superficial acerca do modo de resistência ao racionalismo na Inglaterra daquele período, apresentado por Hayek, no seu livro mais conhecido, nos seguintes termos:

Este é, talvez, o principal significado do Caminho da Servidão de Hayek – não a força de sua doutrina, mas o fato de que é uma doutrina. Um plano para resistir a todo planejamento pode ser melhor do que seu oposto, mas pertence ao mesmo estilo de política. E somente em uma sociedade profundamente infectada pelo Racionalismo é possível considerar que uma conversão dos recursos tradicionais de resistência à tirania do Racionalismo em uma ideologia autoconsciente pode ser considerada um fortalecimento deles.

Hayek não produziu apenas obras econômicas. Foi além e atuou como filósofo social em seu Direito, Legislação e Liberdade, um compêndio de três volumes, publicados respectivamente em 1973, 1976 e em 1979, que contêm um apanhado geral dos seus princípios filosóficos em teoria social.

É natural, entre filósofos, a utilização de terminologias próprias, neologismos, bem como a elaboração de conceitos e verbetes para melhor representar suas ideias. Talvez, o conceito mais conhecido de Friedrich August von Hayek seja o de “ordem espontânea”, em contraposição a uma ordenação intencional, desenvolvido no seu livro Direito, Legislação e Liberdade. Neste ponto, identificamos também correspondências entre os conceitos elaborados pelo filósofo Michael Oakeshott e pelo economista Friedrich Hayek, no âmbito da tradição liberal conservative inglesa.

No segundo volume da sua trilogia, Hayek registrou a similaridade do seu conceito de “ordem espontânea” da grande sociedade, ou Kosmos, com o importante conceito elaborado por Michael Oakeshott de “associação civil”, que permeia sua obra, nos seguintes termos:

A multiplicidade de fins independentes implica também uma multiplicidade de centros de decisão independentes, e tipos diferentes de sociedade são, por essa razão, classificados como monocêntricos ou policêntricos. Esta distinção coincide com aquela que estabelecemos no Volume I, Capítulo 2, entre uma organização (taxis) e uma ordem (cosmos), mas parece enfatizar apenas um aspecto específico das diferenças entre os dois tipos de ordem.

Além disso, entendo que o professor Michael Oakeshott, em suas preleções, tem usado já há muito tempo os termos teleocrático (e teleocracia) e nomocrático (e nomocracia) para trazer à luz a mesma distinção. Uma ordem teleocrática, em que a mesma hierarquia de fins é imposta a todos os membros, é necessariamente uma ordem feita ou uma organização, ao passo que uma sociedade nomocrática constituirá uma ordem espontânea. Faremos uso ocasional destes termos quando quisermos enfatizar que uma organização é regida por fins (end-governed) ou que uma ordem espontânea é regida por normas (rule-governed). [8]

Importa registrar que o eminente cientista político português João Carlos Espada, em seu livro Liberdade como Tradição, e também o filósofo Roger Scruton, no seu ensaio “Hayek and Conservatism”, evidenciaram a similaridade entre os mencionados conceitos dos dois intelectuais. O livre mercado e a moralidade tradicional são formas de “ordem espontânea”, e não estão necessariamente em conflito. Segundo Scruton,

Não é surpresa, portanto, que pensadores conservadores britânicos – notadamente Hume, Smith, Burke e Oakeshott – tendem a não ver tensão alguma entre a defesa do mercado livre e uma visão tradicionalista de ordem social. Pois eles colocaram sua fé nos limites espontâneos colocados no mercado pelo consenso moral da comunidade. [5]

As diversas correspondências entre os dois pensadores podem ser expressas na defesa conjunta do individualismo, da economia de mercado, do Estado de Direito, do valor da liberdade, da diminuição do poder do Estado e do uso do seu poder na manutenção apenas de uma ordem superficial através da lei. Podemos citar, ainda, a repulsa ao coletivismo, em todas as suas formas, bem como ao sindicalismo, na crítica ao associativismo obrigatório, e na rejeição daquilo que os progressistas denominam abstratamente por “justiça social”.

O ceticismo político em relação à democracia de massa e ao igualitarismo e a crítica contundente do racionalismo na política também estão presentes nas obras de Oakeshott e Hayek. Esses são os aspectos mais relevantes e que aproximam sobremaneira os intelectuais analisados. É de se destacar, nas pesquisas realizadas sobre o tema proposto, o ensaio de Eugene Callahan [9], o ensaio de Leslie Marsh [10] e, também, o ensaio de Chor-Yung Cheung, na edição temática de Oakeshott da Revista Cosmos+Taxis [11].

Friedrich Hayek esteve por três vezes no Brasil, entre 1977 e 1981, a convite do empresário e engenheiro Henry Maksoud, que editou, traduziu e divulgou seus livros no país. O Instituto Liberal e o Instituto Mises também contribuíram para a difusão do pensamento de Hayek. Do mesmo modo, espera-se que a extensa produção filosófica de Michael Oakeshott seja finalmente divulgada no Brasil, com a sua tradução por mais editoras nacionais, e com os estudos acadêmicos do autor, contando ainda com o incentivo da Sala Michael Oakeshott gerida pelo Núcleo de Filosofia Política do Laboratório de Política Comportamento e Mídia da Fundação São Paulo/PUC-SP – LABÔ.

Referências

[1] Site da Michael Oakeshott Association, com menções a Friedrich Hayek, disponível em: http://www.michael-oakeshott-association.com/?s=hayek

[2] Artigo da Revista Time, datado de 23 de outubro de 1950, sobre a nomeação de Michael Oakeshott, disponível em: http://content.time.com/time/subscriber/article/0,33009,813620,00.html

[3] SOWELL, Thomas. Conflito de Visões, São Paulo, É Realizações, 2012, pp. 22/47.

[4] HAYEK, Friedrich. Os fundamentos da liberdade, Editora Visão, 1983, traduzido a partir da First Gateway Edition, 1972.

[5] FESER, Edward. The Cambridge Companion to Hayek, Pasadena City College, Cambridge Companions to Philosophy, Cambridge University Press, 2007, pp. 208/232.

[6] OAKESHOTT, Michael Joseph.Rationalism in Politics and other essays, Indianapolis, Liberty Fund, 1991, pp. 384/406.

[7] OAKESHOTT, Michael Joseph.Rationalism in Politics and other essays, Indianapolis, Liberty Fund, 1991, pp. 26-27.

[8] HAYEK, Friedrich August von. Direito, Legislação e Ordem, Editora Visão, 1983, volume 2, p. 38.

[9] CALLAHAN, Gene. Artigo publicado no site Voegelin View disponível em:  https://voegelinview.com/hayek-oakeshott-rationalism/

[10] FRANCO, Paul. A companion to Michael Oakeshott, edited by Paul Franco and Leslie Marsh, Oakeshott and Hayek: Situating the Mind, The Pennsylvania State University Press University Park, Pennsylvania, 2012, Cap. 12, pp. 248/268.

[11] Site de Leslie Marsh disponível em:  https://manwithoutqualities.com/2009/03/19/oakeshott-in-time/

[12] CHEUNG, Chor-Yung. The Critique of Rationalism and the Defense of Individuality: Oakeshott and Hayek, in Cosmos+Taxis Studies in Emergent Order and Organization, Vol. 1, issue 3, 2014.

Imagem: Michael Oakeshott e Friedrich Hayek

Sobre o autor

Abdon Menezes

Advogado atuante nas áreas de direito civil, direito do consumidor e direito imobiliário. Graduado em direito pela Universidade Católica de Salvador/Ba. Pós-Graduado em Direito Tributário pela Universidade Federal da Bahia. Pesquisador do Núcleo de Filosofia Política e do Grupo de Pesquisa em Cultura Política no Brasil, do Laboratório de Política, Comportamento e Mídia da Fundação São Paulo/PUC-SP – LABÔ.