Sala Michael Oakeshott

O princípio da verdade real no âmbito da história e sua mística

Da leitura do ensaio The Activity of Being a Historian, evidencia-se a preocupação do filósofo Michael Oakeshott com a reflexão sobre o conhecimento do passado e com o tema da verdade histórica. O presente artigo pretende tecer comentários sobre o ensaio e fazer um comparativo com a aplicação do princípio da verdade real – amplamente utilizado pelos operadores do Direito – e a sua possível aplicação no âmbito da atividade do historiador, bem como pretende fazer considerações sobre a mística que permeia o intricado tema da persecução da verdade histórica.

A filosofia crítica da história e a reflexão sobre a percepção do passado foram temas recorrentes nos escritos de Michael Oakeshott. Após a publicação de seu primeiro livro, Experience and Its Modes, de 1933, que tratava do assunto, publicou, em 1958, o ensaio The Activity of Being a Historian, posteriormente incluso em Rationalism in Politics and other essays [1], de 1962.

O ensaio The Activity of Being a Historian propõe examinar a condição da atividade de um historiador, bem como busca uma descrição objetiva e geral desse ofício – além de especificar as diferentes maneiras de apreensão da realidade pelo historiador, no intuito de determinar o tipo de assimilação do passado que o mesmo transmite ao mundo. Podemos descrever, de maneira simples, a atividade de um historiador como o ofício de compreender o passado. Contudo, por qual modo o historiador deve deixar o passado inteligível? Oakeshott responde à indagação em seu ensaio, ao tratar do tema da persecução da verdade histórica e seus modos.

Para a compreensão da atividade do historiador, o filósofo elaborou uma distinção essencial entre o que denominou de “passado histórico” e “passado prático”, que se diferenciam pela sua vinculação ou não ao presente. Oakeshott descreve, nas partes Quatro e Cinco de seu ensaio, as atitudes mais importantes no exercício do ofício do historiador, e os modos pelos quais ele deixa o passado inteligível. No que se refere à maneira de compreender os eventos do passado, teríamos então uma atitude prática, a científica, a atitude histórica e a contemplativa – havendo uma maneira apropriada de descrever os eventos passados para cada uma dessas atitudes tomadas pelo historiador.

No que se refere à percepção do passado, a atitude pode ser considerada “prática” quando compreendemos um evento histórico apenas e tão somente em relação a nós mesmos e nossas atividades quotidianas, e consideramos o evento pretérito unicamente em relação às suas consequências no presente. O historiador brasileiro Evaldo Cabral de Mello definiu bem esse importante conceito de passado prático de Oakeshott como “o passado que pode ser manipulado pela ação humana com vistas à realização de objetivos vitais” (2). Essa maneira de compreender o passado está vinculada, portanto, a uma atitude utilitária, política e prática de um historiador, e, segundo Oakeshott, deve ser afastada da investigação histórica.

Se conduzido por essa visão prática da história, Oakeshott afirma, o historiador seria levado a acreditar, equivocadamente, que: “O passado, então, é uma certa maneira de ler o presente.” Nesse modo de atividade prática, o historiador está interessado em reconhecer apenas os eventos passados que ele pode relacionar com os acontecimentos do presente.

Michael Oakeshott entende que, na reflexão sobre o conhecimento do passado, o historiador não deve se preocupar com a justiça moral ou a injustiça humana; nem com ações e declarações de aprovação moral, ou de desaprovação; tampouco de louvor ou de condenação dos fatos históricos. A resposta prática, na análise do passado, é a resposta de um partidário, e é a maneira mais simples, subjetiva, e menos sofisticada de compreender o mundo. O historiador, em sua atividade, não deve obedecer a seus próprios interesses e as suas paixões, sob pena de descrédito. Segundo Oakeshott, o desafio específico do historiador é distanciar-se de todas as preocupações de ordem prática ou ideológica em sua abordagem do passado histórico.

Sabemos que o desafio proposto pelo filósofo é hercúleo, e o assunto não é pacífico entre os historiadores. Evaldo Cabral de Mello, ao tratar sobre o tema proposto por Oakeshott, afirma que “Se a visão prática do passado é a grande inimiga do conhecimento histórico, é também uma inimiga difícil de derrotar, pois o permeou duradouramente e continuará a fazê-lo[2]. E conclui, o ilustre historiador brasileiro: “No final das contas, tudo irá depender do seu esforço e da sua capacidade, mas sabendo desde logo que não conseguirá realizar completamente o desideratum oakeshottiano.

 De outro modo, a atitude de percepção dos acontecimentos do passado é dita “científica” quando mantém uma independência de nós mesmos e uma íntima relação com a noção científica de causa e efeito. Os eventos do passado são entendidos, nessa modalidade, como “leis gerais”. Importa ressaltar que essa leitura dos eventos do passado não é partidária nem utilitária, mas é uma atitude objetiva, que utiliza uma metodologia própria de investigação histórica, com regras científicas, que conduzem a atividade do historiador.

A atitude de compreensão dos acontecimentos do passado é dita “histórica” quando se vincula com a persecução da verdade histórica, sem relação alguma com o presente, sem utilitarismos, sem propósitos, sem uso político, e com uma genuína preocupação com a verdade. A atitude histórica, no exercício da atividade de um historiador, é, portanto, amoral, e não é, de modo algum, preocupada com leis gerais de caráter científico, como as relações de causa e efeito. A percepção do passado, decorrente da “atitude histórica”, é, desse modo, derivada dos contextos e das contingências históricas.

A outra maneira de reconhecer os acontecimentos do passado é denominada por Oakeshott de atitude “contemplativa”, e ocorre quando a percepção do passado não é prática nem científica. Nela, a visão utilitária do passado é negligenciada para dar vazão à contemplação da história através de um mundo de meras imagens, na qual não há questionamentos nem especulações sobre a ocasião, sobre as origens e as condições de sua aparência, mas apenas o prazer contemplativo dos fatos históricos.

Para o filósofo e crítico da história, há, portanto, um passado prático, um passado científico, um passado histórico e um passado contemplativo, e cada universo desses discursos difere dos outros. Entretanto, Oakeshott reconhece que a história é uma miscelânea de declarações sobre o passado em que a atividade prática e contemplativa do historiador é predominante.

Para o filósofo inglês, a atividade do historiador, nessa modalidade prática de compreensão do passado, é preeminentemente aquela que visa compreender eventos presentes como evidências de acontecimentos passados, o que é condenável. A parte Seis de seu ensaio pode ser compreendida como uma denúncia acerca da atitude prática tomada por muitos historiadores. O filósofo afirma que o homem prático lê o passado de trás para frente, interessado em reconhecer apenas os eventos passados com os quais ele pode se relacionar e que tenham relação com o presente. Esse tipo de historiador olha para o passado apenas e tão somente para explicar o seu presente.

Dentre as diversas críticas que recaem sobre a “atividade prática” de um historiador, o filósofo ainda argumenta que o lugar de um evento histórico não pode ser determinado por sua relação com eventos subsequentes, e que a imposição de uma estrutura moral sobre o passado representa a incursão de um interesse prático e utilitário, que não deveria existir na investigação histórica. De modo diverso da “atividade prática” do historiador, Oakeshott defende uma atitude especificamente “histórica”, a ser tomada pelo mesmo, na qual o passado não possui qualquer estrutura moral, e não há espaço para julgamentos de valor.

Evaldo Cabral de Mello, em introdução à edição brasileira de Sobre a História e outros ensaios [2], ao tratar da reflexão de Oakeshott sobre o passado histórico, concluiu acertadamente sobre as proposições do filósofo e sobre a árdua tarefa do historiador, do seguinte modo: “Mas toda a argumentação de Oakeshott não consegue dissipar no leitor a dúvida sobre se será realmente possível extrair completamente o passado histórico do magma do passado prático. Verdadeiramente, o desafio proposto pelo filósofo é hercúleo, mas deve ser perseguido.

Uma outra preocupação de Michael Oakeshott, em seu ensaio, é com o tema da verdade histórica e sua persecução. A ideia de uma crença em sistemas que nos levarão à perfeição é um tema recorrente em suas obras, e foi tratado primorosamente em seu livro fundamental A Política da Fé e a Política do Ceticismo [3], datado de 1952, e ainda tão atual.

A ciência do Direito também foi levada por essa crença, em certos sistemas de perfeição, a serem aplicados aos julgamentos dos casos submetidos à apreciação do Poder Judiciário. Em busca de um “julgamento justo” e de uma ilusória imparcialidade na atividade do julgador, o Direito admitiu a aplicação do controvertido “princípio da verdade real”, que pode ser conceituado como a utilização pelo julgador de todos os meios de provas para chegar-se à elucidação completa dos fatos, ou o mais próximo possível da realidade.

Neste ponto, pretendemos fazer um breve comparativo com a aplicação do “princípio da verdade real”, que é amplamente utilizado pelos operadores do Direito, e a sua possível aplicação no âmbito da atividade do historiador, na persecução da verdade histórica e na compreensão do denominado “passado histórico” de Oakeshott. A aplicação do referido princípio, no âmbito da atividade do historiador, seria determinada pela utilização de todas as fontes históricas para se chegar à elucidação completa dos fatos do passado, ou o mais próximo possível da realidade pretérita.

O citado princípio da verdade real, aplicado no âmbito da História, seria também uma busca pela perfeição? O encontro com a verdade histórica seria a ilusória perfeição na atividade do historiador? Acreditamos que o ensaio The Activity of Being a Historian pode responder esses importantes questionamentos filosóficos acerca do ofício do historiador.

A ideia de busca por uma “verdade real” repousa num conceito de verdade em correspondência com a realidade, ou o mais próximo possível dela. O citado princípio traz um norte, principalmente aos operadores do direito, quando da aplicação da legislação ao caso concreto – entendendo o referido princípio como uma orientação na persecução da verdade. O princípio da verdade real tem, desse modo, grande valia também ao ofício do historiador – mesmo com a importante ressalva acerca das limitações próprias da compreensão histórica –, pois sabemos que muitas vezes a verdade não pode ser alcançada, e sempre existirão fatos controvertidos como obstáculos ao ofício do historiador.

Mas a atividade do historiador, em busca da verdade real, seria uma quimera? Decerto que o tema analisado não é pacífico, posto que, em matéria de história, sempre restará algo desconhecido e perguntas para as quais ainda não temos respostas, e, talvez, nunca as teremos. São diversos os exemplos de limitações históricas próprias do exercício da atividade do historiador.

É utópico pensar, na prática, num estudo da história completamente descompromissado com julgamentos morais e afastado de ideologias? Entendemos que é utópico pensar sobre o tema em termos universais, pois a ilusória imparcialidade do julgador, na área do Direito, nesse caso, é a mesma também do historiador. Vale registrar aqui a citação de Albert Camus, em seu livro A Queda, acerca da controvertida imparcialidade do julgador, quando afirma que “Juízes Justos” só existem no quadro pintado por Jan van Eyck, do Retábulo de Ghent. É dessa descrença em sistemas de perfeição que estamos a tratar, e esse também é o ceticismo defendido por Oakeshott em seus textos.

É verdade que, também na seara jurídica, há um misticismo acerca da “verdade real”, diante da aplicação usual do mencionado princípio no direito do trabalho (princípio da primazia da realidade) e no direito processual penal (princípio da busca da verdade real), sendo que muito se discute, entre os operadores do Direito, acerca da validade do mencionado princípio, exatamente por causa da mística que envolve os sistemas de perfeição quando aplicados aos julgamentos.

A maior dificuldade na análise do tema, acerca da busca da verdade pelo historiador, está no plano da avaliação dos documentos, da diversidade de fontes históricas, e na convicção daquele profissional, que está submetida à sua consciência e ao subjetivismo. Entretanto, entendemos que a compreensão da história e do passado histórico devem ser fundamentados na atividade livre, e, ao mesmo tempo, o mais desvinculada possível de uma atitude prática de entendimento do passado, aquela considerada por Oakeshott como uma atividade valorativa, de propósitos morais, utilitária, política e ideológica. O princípio da busca da verdade real pode ser um instrumento possível, um norte, para a pesquisa e persecução da verdade em matéria de história, mesmo com toda a mística que envolve o filosófico tema.

A problematização da questão também está no fato de que o princípio da busca da verdade real está intimamente atrelado aos sistemas de perfeição, tanto em matéria jurídica, como no âmbito da história. Vale transcrever aqui a célebre frase do filósofo Immanuel Kant: “Do tronco torto da humanidade, nada reto jamais foi feito. A afirmação de Kant pode ser compreendida como uma crítica aos ideais de perfeição, principalmente em matéria de Filosofia Política, e foi deste modo utilizada por Isaiah Berlin em seu ensaio A busca do ideal [4].

Michael Oakeshott também criticou os sistemas de perfeição no ensaio A torre de Babel [2] e no livro A Política da Fé e a Política do Ceticismo [3]. Mas, se sabemos que a verdade real é um ideal, uma quimera, então, a pergunta que deve ser feita é: qual é o ponto mais próximo da verdade que o historiador pode atingir com suas fontes, utilizando-se de critérios objetivos? Michael Oakeshott afirma, no ensaio analisado, que o historiador deve agir com interesse geral no passado, sempre com uma genuína preocupação com a verdade. Esse é o norte seguro da atividade do historiador.

Identificamos a afirmativa de Oakeshott como uma verdadeira aplicação, em termos comparativos, do princípio da verdade real no âmbito da História. Dessa reflexão, podemos inferir que o historiador deve estar sempre orientado pelo princípio da busca da verdade real, que consiste na apuração dos fatos históricos visando a maior correlação possível com a realidade. O historiador deve se diferenciar, desse modo, pelo cuidado que toma para verificar suas declarações, agindo sempre com honestidade intelectual e preocupação com a verdade ao relatar a realidade da experiência passada.

O estudo dos temas propostos por Oakeshott, em The Activity of Being a Historian, é indispensável enquanto manifestação do dever de honestidade intelectual, sem o qual a atividade do historiador pode se transmutar em indesejável e pura atividade literária, criticada pelo filósofo em seu ensaio. A reflexão de Oakeshott é pertinente, ainda mais quando consideramos a miríade de “historiadores” (ou apenas escritores) que dirigem a sua habilidade técnica e o seu ofício para falsear a realidade, quando deveriam suscitar a verdade, distinguindo assim o “passado histórico” do “passado imaginado”, sendo o primeiro concernente à verdade e o outro à reprovável atividade prática do historiador, vinculada ao presente, aos propósitos morais e utilitários, e muitas vezes ideológicos e políticos. Segundo Oakeshott, o interesse predominante desses historiadores não está na história em si, mas na Política, e tendem, assim, a transformar os sistemas filosóficos e a história em religião política.

Sobre essa “atividade prática” exercida por muitos historiadores, vale citar o caso de A anatomia de um ditador, escrita pelo renomado historiador alemão Percy Ernst Schramm (1894-1970), acerca do seu retrato histórico de Hitler. O filósofo Eric Voegelin (1901-1985), em seu livro Hitler e os alemães [5], analisou o referido ensaio biográfico como um resultado típico de uma atividade prática do historiador, exatamente como descrita por Oakeshott em The Activity of Being a Historian, e completamente descompromissada com a verdade. Ainda como exemplo, e paradigma de oposição ao tema da verdade histórica e da persecução da verdade, podemos citar Eric Hobsbawm, conhecido historiador, que ocultou deliberadamente fatos históricos importantes e repugnantes sobre o comunismo soviético em seus livros, mesmo tendo pleno conhecimento dos mesmos, o que restou provado tempos depois, através de entrevistas concedidas pelo próprio historiador marxista.

Esses são casos típicos de “recusa de perceber”, do ponto de vista histórico, na qual muitos “historiadores” imergiram ao se debruçarem apenas sobre o “passado prático”, como conceituado por Oakeshott. O termo “recusa de perceber” foi analisado pelo filósofo alemão Eric Voegelin em suas Reflexões Autobiográficas [6], e é a característica marcante do estado de alienação que se opõe à realidade da experiência. Voegelin trata da matéria ao conceituar um tema recorrente em suas obras, qual seja, a “segunda realidade”, que é “a imagem da realidade criada pelos homens quando em estado de alienação”, portanto, uma realidade falseada, fantasiosa, de cunho ideológico, uma cosmovisão obscurecida da realidade.

O ensaio The Activity of Being a Historian nos faz refletir sobre muitos historiadores e suas compreensões particulares do passado, e sobre quais “atitudes” eles tomaram em seus escritos. Quantos foram honestos o bastante na persecução da verdade histórica, e quantos deram aos seus nomes credibilidade suficiente para serem reconhecidos como grandes historiadores? A história não é um acidente, nem um milagre, nem um evento necessário ou inevitável, mas apenas uma contingência inteligível decorrente das escolhas e das ações humanas. A “atitude histórica”, defendida por Oakeshott, deve ser melhor compreendida por muitos historiadores.

Os dilemas do passado, para a nossa surpresa, ainda nos atingem, e alcançar o que Oakeshott denomina de “passado histórico”, atuando em busca da verdade histórica, certamente contribuirá para uma melhor análise do presente, e nos dará grande oportunidade de controlar o impacto do futuro. Essa melhor percepção dos eventos do passado, como num jogo de xadrez, nos permite antecipar eventos que ainda não ocorreram.

Para Oakeshott, antes era a religião que obstaculizava o conhecimento do “passado histórico”. Agora é a política, mas sempre são nuances de uma disposição prática no exercício da atividade do historiador. Devemos entender o ensaio The Activity of Being a Historian como um estudo epistemológico do conhecimento histórico, e, ainda, como uma crítica contundente, um aviso que o filósofo e também historiador nos deixa de legado, para uma melhor compreensão do passado e da atividade desejável de um historiador em busca da verdade histórica.

Referências bibliográficas

[1] OAKESHOTT, Michael Joseph. Rationalism in Politics and other essays, Indianapolis, Liberty Fund, 1991.

[2] OAKESHOTT, Michael Joseph. Sobre a História e outros ensaios. Tradução de Renato Rezende, 1ª edição, p. 14, e pp. 249-284, Rio de Janeiro, Topbooks, 2003.

[3] OAKESHOTT, Michael Joseph. A Política da Fé e a Política do Ceticismo. Tradução de Daniel Lena Marchiori Neto, 1ª edição, pp. 67-77, São Paulo, É Realizações, 2018.

[4] BERLIN, Isaiah. Estudos sobre a Humanidade: uma antologia de ensaios. Tradução de Rosaura Eichenberg, 1ª edição, p. 56, São Paulo, Companhia das Letras, 2002.

[5] VOEGELIN, Eric. Hitler e os alemães. Tradução de Elpídio Mário Dantas Fonseca. 2ª impressão, Parte I, p. 76, e pp. 156-157, São Paulo, É Realizações Editora, 2015.

[6] VOEGELIN, Eric. Reflexões Autobiográficas. Tradução de Maria Inês de Carvalho. 1ª edição, pp. 144-149, São Paulo, É Realizações Editora, 2015.

Imagem: Michael Oakeshott (autor não identificado)

Sobre o autor

Abdon Menezes

Advogado atuante nas áreas de direito civil, direito do consumidor e direito imobiliário. Graduado em direito pela Universidade Católica de Salvador/Ba. Pós-Graduado em Direito Tributário pela Universidade Federal da Bahia. Pesquisador do Núcleo de Filosofia Política e do Grupo de Pesquisa em Cultura Política no Brasil, do Laboratório de Política, Comportamento e Mídia da Fundação São Paulo/PUC-SP – LABÔ.