OAKESHOTT, Michael Joseph. The Political Economy of Freedom.
In: Rationalism in politics and other essays. New and Expanded Edition, Liberty Fund, Carmel, Indiana, United States, 1991.
Algumas distinções são necessárias para um melhor entendimento do artigo supracitado de Oakeshott. De ordem histórica, o artigo analisado foi publicado em 1949, em plena reconstrução da Europa, pós II Guerra Mundial. Apesar do alto índice de industrialização britânico (que foi responsável pelos baixos índices de desemprego naquele período[2]), não era incomum encontrar prédios destruídos e buracos de bomba pelas ruas, como lembranças latentes de um passado ainda recente, difícil de ser assimilado e compreendido[3]. Ações governamentais como o New Town Act[4], de 1946, procuraram reduzir os graves problemas demográficos agravados pelo retorno dos praças às regiões mais desenvolvidas de sua terra natal. Na esfera conceitual, é necessário explicitar que entre polity, politics e policy – termos utilizado pelo autor em sua análise – há uma diferenciação aos quais a um olhar desatento o termo ‘política’ pode ser genericamente imputado. Por polity, entende-se as instituições que compõem a esfera pública; politics representa os processos gerais pelos quais se constroem as relações sociais e políticas; e, por fim, policy traz em si o peso dos conceitos, sem os quais uma cosmovisão não pode ser edificada[5].
Oakeshott, logo de início, propõe uma questão central que permeará sua análise sobre Simmons: “o que faz uma sociedade optar por um caminho e não por outro[6]”?
A proposta de solução oakeshottiana, marcada pela perspicácia de seu ceticismo, procura ressaltar o real como ponto de partida, a entender que política e economia são ramos de uma mesma videira e ressalta a necessidade de que haja “compatibilidade entre diferentes sistemas econômicos a diferentes formas de integração social”.[7]
Neste sentido, Oakeshott parte de sua compreensão do que seria a sociedade inglesa de seu tempo e, dissecando seu status quo, procura apresentar o “aspecto distintivo” deste modelo social.
Como será apresentado posteriormente no Políticas da Fé e Políticas do Ceticismo, Michael Oakeshott, já no artigo em exame, demostra seu ceticismo com relação ao “credo político”[8], ou como chamará num outro texto, sobre o “Racionalismo na Política”[9]. Tratada aqui como “superstição”[10], o ceticismo oakeshottiano desconfia de sistemas preestabelecidos que buscam moldar a realidade a partir de si, de um conjunto de princípios que desconsideram a realidade como ponto de partida e de chegada, fugindo da contingência e da multiplicidade das situações apresentadas pelo cotidiano, que, como num manual de instruções, propõem como solução o fruto de suas abstrações, apelando sempre à razão como fundamento da ação, não ao real.
De difícil categorização,[11] no The Political Economy of Freedom, o autor tece críticas tanto ao liberalismo defendido pelo economista Henry C. Simmons como ao coletivismo defendido pelo governo Attlee e pelo Partido Trabalhista, no comando do Parlamento na época da confecção do ensaio. Apesar de inicialmente isentar Simmons de intentar a criação de um credo político por si mesmo, Oakeshott enquadra o liberalismo numa “fé política” ao desenhar à sociedade um fim preordenado e inevitável, um ideal abstrato de prosperidade ou felicidade:
This outline of the political faith of a libertarian in the English tradition will be thought to lack something important unless there is added to it at least a suggestion of the end or purpose which informs such a society. It belongs, however, to some other tradition to think of this purpose as the achievement of a premeditated utopia, as an abstract ideal (such as happiness or prosperity), or as a preordained and inevitable end. The purpose of this society (if indeed it may be said to have one) is not something put upon it from the outside, nor can it be stated in abstract terms without gross abridgment (OAKESHOTT, 1991, p. 396).
A partir da consideração de que a palavra liberdade pode ter se convertido em sinônimo de frivolidade, ou apenas numa concepção abstrata – “um sonho” –, Oakeshott disserta sobre o significado de liberty no contexto britânico, ressaltando que liberté e libertas, por advirem de tradições filosóficas diferentes, possuem também significados distintos. Ao aproximar liberty do termo grego ελευθερια, expõe-no como modo de desfrute da vida – enjoy. Assim, na concepção oakeshottiana, liberdade é vinculada à experiência da vida cotidiana, a algo como um gerúndio em que se vai deleitando, na experiência do real, ou em seus termos: “free way of living.”[12] Sendo esse modo de vida identificado como um bem por aqueles que puderam fruir dele, algo impossível a quem “nunca desfrutou desta experiência.”[13]
Segundo o autor, a tradição política inglesa construiu, a partir de diversos mecanismos,[14] impedimentos à “irresistível concentração de poder”,[15] que são o segredo da liberdade, em que “a ninguém é permitido o poder ilimitado.”[16] O Império da Lei permite que se estabeleçam parcerias entre governo e governados em direção a uma sociedade livre, ressaltando o equilíbrio entre as vozes do passado, do presente e do futuro, sem o qual poder-se-ia cair num apelo infundado à vida dos que já se foram, ou na crença infantil de que o que virá é necessariamente melhor do que aquilo que já se tem, ou, ainda, na supervalorização do contemporâneo, sem considerar o legado histórico e o porvir.
Muito preocupado com “o inevitável convite ao absolutismo”[17] pelo qual passariam as instituições durante o processo de balanço de poder, Oakeshott procura desenvolver o que seriam, no modelo analisado por ele, as condições fundamentais para a existência de liberty. A primeira característica, que ele trabalhará com mais calma em outros textos,[18] é o império da lei. Aqui, rule of law não é apenas o Estado de Direito, mas aquilo que “nos livra do maior dos nossos medos: “o medo do nosso próprio governo.”[19]
Isso quer dizer que o fulcro do governo não é estabelecer uma verdade e conduzir a sociedade num determinado rumo. Governar é garantir o império da lei, ou seja, garantir um sistema de direitos e deveres que não estejam vinculados a satisfações substantivas (não-instrumentais), mas que apenas possibilitem a convivência pacífica e segura onde os cives poderão buscar a realização de seus desejos e vontades privadamente (MARCHIORI NETO, 2014, p. 10).
Livres do “maior dos medos”,[20] brotam na vivência da comunidade britânica, na visão oakeshottiana, duas formas de liberty que são “tradicionalmente reconhecidas”:[21] a liberdade de associação e o direito à propriedade privada.[22]
Sobre a associação livre, Oakeshott a percebe como fomentadora de uma vastidão de associações, das mais distintas características e ramos, que permitiram uma profunda integração entre os cidadãos. “Elas (as associações) representam a difusão do poder apropriado à nossa noção de liberdade.”[23] O indivíduo, visto no contexto da associação livre, tem a possibilidade de fundar, aderir, migrar ou desligar-se de qualquer tipo de associação. O limite dessa liberdade estaria em filiar-se a alguma associação destinada a “privar outrem do exercício de algum de seus direitos, particularmente o de livre associação.”[24] Destaca ainda que, se a liberdade de associação se tornasse em associação voluntária-compulsória, tal intento acabaria com “aquilo que chamamos de liberdade.”[25]
“A propriedade privada é uma forma de poder e a instituição da propriedade é um modo particular de organizar o exercício desta forma de poder numa sociedade.”[26] Por propriedade privada, Oakeshott entende a liberdade de ter/reter para si suas capacidades físicas e mentais e aquilo que advier do seu uso. Este conceito pode parecer bastante simples de ser assimilado, todavia traz em si diversas implicações, limites e dificuldades. Se um indivíduo tem o direito de reter para si o fruto de seu trabalho, o outro, em face de sua igualdade perante o império da lei, tem a mesma prerrogativa. Essa possibilidade é muito facilmente suprimida numa relação de desigualdade entre os pares.[27] Percebe-se aqui que a liberdade de uma pessoa é limitada pela potencialidade de realização do outro. Oakeshott cita a escravidão como exemplo claro da limitação da propriedade privada, divisa que se coloca não por arbitrariedade de um poder externo às relações humanas, mas que se afirma racionalmente a partir da compreensão de que nem todos poderiam desfrutar igualmente dela.
The freedom which separates a man from slavery is nothing but a freedom to choose and to move among autonomous, independent organizations, firms, purchasers of labour, and this implies private property in resources other than personal capacity. Wherever a means of production falls under the control of a single power, slavery in some measure follows (OAKESHOTT, 1991, p. 394).
A partir desse ponto, o autor começa a construir sua reflexão sobre o monopólio como modo de absolutismo econômico, destruidor da liberdade de fruição das capacidades humanas. Diz Oakeshott:
Concerning monopolies, he will have no illusions; he will not consider them optimistically, hoping that they will not abuse their power. He will know that no individual, no group, association or union can be entrusted with much power, and that it is mere foolishness to complain when absolute power is abused. It exists to be abused (OAKESHOTT, 1991, p. 395).
A constatação de que se houver um poder a ser abusado ele será inevitavelmente abusado demonstra, mais uma vez, o realismo que permeia a análise oakeshottiana. Longe de uma ilusão utópica de confiança numa bondade virtuosa que, por si só, dividiria suas possibilidades com os outros, Michael Oakeshott define o monopólio como abuso da liberdade e, por consequência, impedimento para que todos se realizem. “Para um liberal da nossa tradição, a maior questão será como regular as corporações de construir uma vivência de modo a não destruir a liberdade que preza.”[28] Como fazê-lo sem recorrer à arbitrariedade do poder político sobre o econômico?
The institution of property most favourable to liberty is, unquestionably, a right to private property least qualified by arbitrary limits and exclusions, for it is by this means only that the maximum diffusion of the power that springs from ownership may be achieved. This is not mere abstract speculation; it is the experience of our society, in which the greatest threats to freedom have come from the acquisition of extraordinary proprietary rights by the government, by great business and industrial corporations and by trade unions, all of which are to be regarded as arbitrary limitations of the right of private property (OAKESHOTT, 1991, p. 393-394).
O autor recorre a uma solução complexa para esse problema complexo: o estabelecimento de regras claras, fundamentadas na vivência que trouxe a comunidade até o presente, que estabeleçam e mantenham a efetiva competição no mercado. Assim, evitar-se-ia o recurso a ideias abstratas, de desfecho obscuro, para que o governo impusesse solução ao conflito. Aparentemente, Oakeshott é avesso a ideia de uma manualística que desse todas as respostas para a contingência da vida prática antecipadamente. Se a propriedade privada oferece riscos – que devem ser acompanhados constantemente, ela é condição fundamental para que a liberty seja experimentada. Enfim, viver é arriscar-se.
Vale destacar que, sendo o poder político rotativo, o poder econômico poderia fazer uso de subterfúgios para manipulá-lo a permitir o estabelecimento de monopólios. Tal prática é conhecida atualmente como lobby. Por essa razão, Oakeshott antevê esse movimento e propõe que o princípio de continuidade – “que é a difusão de poder entre o passado, o presente e o futuro” – e o princípio do consenso – “que é a difusão de poder entre os interesses legítimos do presente”[29] – sirvam como salvaguardas das novas gerações na tentativa de equilibrar o processo. Preferindo uma mudança lenta em conjunto, a uma ruptura individual, seu ceticismo o faz optar por mudanças pequenas, tendo em conta aquilo que foi feito da última vez.
We find what we need in a principle of change and a principle of identity, and we are suspicious of those who offer us more; those who call upon us to make great sacrifices and those who want to impose upon us an heroic character (OAKESHOTT, 1991, p. 397).
Oakeshott tecera, por fim, algumas críticas a respeito do coletivismo. Sem adentrar nas especificidades dos regimes particulares, o autor percebe que o coletivismo “parece mais pronto a ser remédio aos elementos em nossa sociedade que são tidos como impedimentos à liberdade.”[30] Tendo em vista, entretanto, a noção de liberty como parâmetro basilar, o autor percebe que essa maneira de organizar a sociedade romperia com os princípios de continuidade e de consenso (especialmente da população inglesa de sua época), além de, como visto na citação anterior, exigir “grandes sacrifícios”. Uma marca do pensamento oakeshottiano é sua desconfiança relativa à natureza humana no tocante a um desenvolvimento irrestrito[31], ilimitado. Apesar de ter se detido por bastante tempo na obra hobbesiana, seu ceticismo não vê o homem como “lobo”[32] de si. Entretanto, resta-lhe alguma preocupação sobre uma possível exigência de que todos sejam mártires de uma abnegação perpétua em prol de um poderio absoluto que regeria as benesses rumo a uma suposta sociedade melhor. O autor não encontra fundamento racional em ceder daquilo que se tem, apesar de suas existentes imperfeições, para rumar em direção ao incerto. Renunciar à liberdade de ir e vir no conjunto associativo social para estar onde quer que seja de uma vontade exterior ao sujeito:
The opposition of collectivism to freedom appears first in the collectivist rejection of the whole notion of the diffusion of power and of a society organized by means of a multitude of genuinely voluntary associations. The cure proposed for monopoly is to create more numerous and more extensive monopolies and to control them by force. The organization to be imposed upon society springs from the minds of those who compose the government (OAKESHOTT, 1991, p. 399).
Como Hobbes, que propôs a substituição da monarquia absoluta de direito divino por uma monarquia absoluta de direito civil,[33] os coletivistas permutam o monopólio pertencente ao poder econômico por um monopólio de controle estatal. Atribuindo a problemática dessa questão apenas ao princípio de controle de tal potencialidade. Antes, eram prejudiciais por estarem nas mãos do mercado, depois tornaram-se boas por estarem sob a tutela do Estado. No fim, Oakeshott percebe que o início do quebra-cabeça está na concentração exagerada de poder, não apenas em quem dirigirá.
Por tratar-se de um poder absoluto, “o governo de uma sociedade coletivista pode tolerar apenas uma oposição bastante limitada a seus planos.”[34] Destacando ser uma das partes integrantes da liberdade, Oakeshott vislumbra que a distinção entre opor-se e trair é de difícil distinção e, por isso, rejeitada nesse modelo social, tornando tal ato uma “sabotagem.”[35] Em função dessa concentração de poder, o império da lei não é um meio eficiente de sociedade, de Estado, para reger uma sociedade coletivista.
Se, por um lado, Michael Oakeshott critica os excessos do liberalismo, o coletivismo também não passa sem que tenham sido tecidas análises a seu respeito. Vê-se que, se um governo não faz uso do poder de modo esmagador (absoluto, total, fortíssimo), como é o caso do modelo coletivista, não excita o indivíduo. Não utilizá-lo dessa forma, entretanto, é fundamental ao desenvolvimento de uma sociedade livre.
Surge, então, o questionamento – especialmente pensando na realidade vivida no Brasil: como deslocar o protagonismo da História à comunidade? Pensando que o balanço de poder se dá justamente pela multiplicidade de instituições (não apenas políticas) que dividem o poder, como construir uma sociedade em que a tentação do poder não mine a relação entre os pares? Parece que o fortalecimento das muitas instituições seja um caminho viável para a edificação da democracia.
Oakeshott fará, ainda, algumas críticas ao sindicalismo, especialmente no que tange ao clima de “guerra civil”[36] entre classes de uma sociedade trazida por este. Destaca existir oposição entre sindicalismo e coletivismo, tendo em vista que o coletivismo “é menos capaz de fazer frente à potencialidade disruptiva dos sindicatos.”[37] Mesmo que, de modo bastante complexo, os dois façam algumas vezes alianças“anômalas”[38] em situações em que ambos estejam na periferia do espectro do poder.
Por fim, no clima de desmobilização das armas do fim da II Guerra Mundial, a partir da proposta de Simmons por uma mobilização permanente às frequentes guerras que viriam,[39] Oakeshott define a desmobilização como necessária à revitalização da civilidade. O autor cita ainda três princípios necessários às políticas públicas de seu tempo: primeiro, suprimir os monopólios; segundo, onde não for possível estabelecer a competição entre as corporações, o Estado deve tomar conta das operações (ainda que temporariamente); terceiro, a estabilidade da moeda a partir de regras claras e concisas, “não com truques administrativos diários”,[40] sendo “a inflação, a mãe da servidão.”[41]
Finalizando este texto, palavras de Oakeshott, em que resume seu artigo:
Politics is not the science of setting up a permanently impregnable society, it is the art of knowing where to go next in the exploration of an already existing traditional kind of society. And in a society, such as ours, which has not yet lost the understanding of government as the prevention of coercion, as the power which holds in check the overmighty subject, as the protector of minorities against the power of majorities, it may well be thought that the task to which this generation is called is not the much advertised ‘reconstruction of society’ but to provide against the new tyrannies which an immense growth in population in a wantonly productivist society are beginning to impose; and to provide against them in such a manner that the cure is not worse than the disease (OAKESHOTT, 1991, p. 406).
Bibliografia
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HIMMELFARB, G. The roads to Modernity: the British, the French and the American Enlightenment. New York: Vintage, 2004.
HOBBES, T. Do cidadão. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
HOBBES, T. Leviatã: ou matéria, forma e poder de uma república eclesiástica e civil. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
MARCHIORI NETO, D. L. Direitos sociais e conservadorismo liberal: uma análise a partir de Michael Oakeshott. Contribuiciones a las Ciencias Sociales, Nov. 2014. Disponível em: <http://repositorio.furg.br/handle/1/5225>. Acesso em: 10 de novembro de 2020.
OAKESHOTT, Michael. Rationalism in politics and other essays. Indianapolis: Liberty Funds, 1991.
QUINAULT, R. Britain in 1950. History Today, v. 51, 2001 Disponível em: <https://www.historytoday.com/archive/britain-1950>. Acesso em: 27 de outubro de 2020.
SOWEL, T. A Conflict of Visions: Ideological Origins of Political Struggles. Basic Books 2007.
[1] No artigo The Political Economy of Freedom, Oakeshott vai tecer uma análise sobre a obra do economista Henry C. Simmons. Durante boa parte do texto, Oakeshott parece concordar com alguns dos aspectos da obra do economista. A um olhar mais atento, todavia, Oakeshott apresentará um modelo de política econômica que não se adequará ao “laissez faire” liberal (talvez neoliberal). No final do texto, Michael Oakeshott definirá o conjunto de políticas propostas por Simmons em 1934, e que “seriam agora parte de um programa de laissez faire no sentido histórico” (OAKESHOTT, 1991, p. 403), como uma política econômica “mais radical que o projeto dos coletivistas” (Idem).
[2] A taxa de desemprego residia entre 2% a 3%, a depender da fonte consultada. Hatton e Boyer, por exemplo, definem a “Era de Ouro” abaixo de 2%. HATTON; BOYER, 2005, p. 35.
[3] Cf. QUINAULT, R., 2001.
[4] Disponível em: <http://hansard.millbanksystems.com/commons/1946/may/08/new-towns-bill>. Acesso em: 25 de outubro de 2020.
[5] Cf. FREY, K., 1997, pp. 216-221.
[6] OAKESHOTT, 1991, p. 385.
[7] Idem.
[8] Ibidem.
[9] OAKESHOTT, 1991, pp. 5-42.
[10] OAKESHOTT, 1991, p. 385.
[11] Ao considerar as tradições liberal, conservadora e coletivista, muitos foram os autores que tentaram ‘enquadrar’ Oakeshott em suas conceituações. O pensamento oakeshottiano, entretanto, transita por elas sem comprometer-se a integrá-las, como a um grupo, ou a uma torcida de um time de futebol. Criticando e reconhecendo os valores das tradições existentes, seu ceticismo faz com que desconfie das respostas prontas e recorra sempre à realidade para tecer suas considerações. Apesar de fazer parte do “iluminismo britânico”, como define Himmelfarb (HIMMELFARB, 2004), seu pensamento é de difícil categorização. Veja-se, por exemplo, os textos de Kenneth Minogue ou Paul Franco que discutem essas caracterizações de Oakeshott.
[12] OAKESHOTT, 1991, p. 387.
[13] No texto (cf. p. 387), Oakeshott compara a vivência dos britânicos ao modo de vida de outros povos, afirmando a quem não experienciou tal modo de vida a impossibilidade de pensar a partir do concreto, restando-lhes apenas a possibilidade de abstrair conceitualmente. Tal ação, porém, pode resultar num conceito fundamentalmente distinto do real significado de liberty, que Oakeshott procura demonstrar.
[14] Oakeshott cita vários deles, tais como: a separação entre a Igreja e o Estado, o Império da Lei (the rule of law – que pode ser traduzido como Estado de Direito), o Governo Parlamentar, o Habeas Corpus, entre outros. (cf. p. 388).
[15] OAKESHOTT, 1991, p. 388.
[16] Ibidem, p. 389.
[17] Idem.
[18] Optou-se por traduzir o termo por Império da Lei, tendo em conta que a análise oakeshottiana é tecida a um modelo específico de organização da sociedade: o britânico. O termo comumente utilizado para traduzir rule of the law, por fazer referência a muitos modelos de sociedades democráticas, poderia não apenas trazer desordem conceitual como impedir a compreensão da explicação do autor.
[19] OAKESHOTT, 1991, p. 391.
[20] Idem.
[21] Ibidem.
[22] Oakeshott aponta rapidamente uma terceira, que seria a liberdade de expressão. Para ele, entretanto, “a maior parte das pessoas não tem o que dizer; a vida da maioria dos homens não gira em torno da necessidade da fala” (p. 391). Sem deplorar essa característica da liberty, o autor a coloca um degrau abaixo das outras duas supracitadas. Nos tempos de redes sociais, muitas seriam as implicações dessa fala. Será que, realmente, as pessoas não querem falar? Ou seria esta necessidade atual de expressar-se incessantemente uma invenção do contemporâneo? Há ainda que se ressaltar que, em algumas partes do texto, Oakeshott passa a utilizar o termo freedom para tecer sua análise sobre as liberdades no sistema britânico. Aqui, poderá haver algo de interessante para se estudar com maior esmero futuramente.
[23] OAKESHOTT, 1991, p. 392.
[24] Idem.
[25] Ibidem.
[26] Ibidem.
[27] Numa realidade como a brasileira, por exemplo, em que há um profundo desequilíbrio de poder, na qual algumas classes (como a política) têm direitos específicos dos quais somente ela pode gozar, parece abstrato demais vislumbrar o equilíbrio entre os pares.
[28] Ibidem, p. 394.
[29] Ibidem, p. 396.
[30] Ibidem. p. 398.
[31] cf. SOWELL, T., 2007, pp. 19-20.
[32] HOBBES, 2002, p. 3.
[33] cf. HOBBES, 2003, pp. 148 – 158.
[34] OAKESHOTT, 1991, p. 399.
[35] Idem.
[36] Ibidem, p. 401.
[37] Ibidem, p. 402.
[38] Idem.
[39] cf. Ibidem, p. 404.
[40] Ibidem, p. 406.
[41] Idem.
Imagem: Michael Oakeshott (autor não identificado)
